Paim pede votação da PEC da Juventude

Neste dia 24 de novembro, o Senador Paulo Paim solicitou que o Senado da República coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição 42/08, a PEC da Juventude.

Após dialogar com a Juventude do PT do Rio Grande do Sul, o Senador Paulo Paim fez um pronunciamento histórico, em que solicitou a inclusão na Ordem do Dia da PEC da Juventude, para que seja aprovada dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Este feito foi certamente muito importante, sendo a pressão que faltava para que a juventude brasileira tenha enfim seus direitos garantidos na Constituição. A PEC reconhece as especificidades das pessoas de 15 a 29 anos e inclui o termo juventude na Constituição.

A PEC também abre caminho para o Estatuto e o Plano Nacional de juventude, que estabelecem os direitos da juventude brasileira, obrigando o Estado (em seus diferentes níveis) a se organizar de modo a executar políticas públicas de juventude e estabelecer metas para a próxima década.

Segundo Mauricio Piccin, Secretário de Juventude do PT do Rio Grande do Sul, “o senador Paulo Paim deu uma contribuição muito importante para que os avanços que a juventude brasileira conquistou no governo Lula sejam consolidados em políticas de Estado. Estava faltando um empurrão no Senado, que só poderia vir de um bravo companheiro das lutas da juventude. A partir da aprovação, trataremos de pensar os próximos dez anos”

Em seu pronunciamento, Paim destaca que “os sonhos e os desafios dos nossos jovens da periferia, das fábricas, das favelas, do campo e da cidade, dos jovens do Twitter e do Orkut, precisam de um olhar específico”.

Destaca ainda que foi procurado por movimentos juvenis de seu Estado, pelos quais se solidariza:

“Na leitura de alguns jovens, a ausência de uma polêmica maior sobre esse tema é o que está dificultando a aprovação. Eu espero que não. Que bom que foi construído o consenso! Se existe o consenso, eu espero que o Senado vote com rapidez. (...) Ela [a PEC] é de extrema importância para um grupo social de múltiplas identidades, sejam elas econômicas, étnicas, culturais, de livre orientação sexual, de liberdade religiosa e de gênero, entre tantas que precisam ser trabalhadas de forma transversal nas políticas públicas. Aprovar, Sr. Presidente, a PEC da Juventude é um dever do Estado brasileiro. “